O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à ação que solicita a cassação da chapa do Podemos nas eleições municipais de 2024 em São Luís. A manifestação aponta indícios de fraude no cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, exigida pela legislação eleitoral. O caso está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
De acordo com o parecer, a candidatura de Brenda Carvalho teria sido registrada apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de mulheres na chapa, sendo considerada supostamente fictícia. A prática, se confirmada, configuraria irregularidade no uso da cota de gênero e poderia ter viabilizado, de maneira indevida, o acesso a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Caso a Justiça Eleitoral julgue a ação procedente, os vereadores Fábio Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior poderão perder os mandatos. A decisão final caberá ao TRE-MA, que analisará as provas e os argumentos apresentados pelas partes envolvidas antes de definir os desdobramentos do processo.
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